Reforçando o compromisso com a garantia de direitos da criança e do adolescente, a Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, promoveu, na manhã desta sexta-feira (19), encontro do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Proteção Integral das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do município.
Fazem parte do Comitê representantes das secretarias de Saúde, de Educação; a secretária de Assistência, Participação e Inclusão Social, Marisa Reinoso de Abreu e representantes de outros equipamentos; de Segurança Urbana, Mobilidade e Defesa Civil; de Assuntos Jurídicos; do Conselho Tutelar; da Polícia Civil; da Vara da Infância da Comarca de Ribeirão Pires; entre outros entes relacionados ao tema.
A iniciativa atente ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei Federal n° 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, e também ao Decreto n° 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que regulamenta a referida lei.
“Ação importantíssima tendo em vista que a criança precisa ser ‘vista’ por todos. Estamos num processo que se iniciou em 2019, tendo uma demanda represada por conta do período da pandemia. E, sabemos que quando a criança chega para prestar depoimento, muita coisa já aconteceu e fica muito mais difícil minimizar esse sofrimento todo”, comentou Sandra Cristina Durante, assistente social e membro da Vara da Infância da Comarca de Ribeirão Pires.
Uma das principais demandas apontadas diz respeito à escuta especializada, processo de suma importância para o acolhimento e proteção de crianças e adolescentes que enfrentam situações traumáticas. “O objetivo é minimizar o impacto emocional nas vítimas e testemunhas, evitando que a criança ou adolescente reviva o trauma ao relatar o ocorrido. Para isso, deveremos capacitar e humanizar o atendimento dos profissionais da rede de proteção. Todo esse investimento auxilia na investigação como um todo”, disse Rosiane Maria de Lima, psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).