A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal de Assistência Social, promoveu, nesta quarta-feira, dia 5 de julho, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS – Sistema Único de Assistência Social”. O evento foi realizado na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons), localizada a Avenida Francisco Monteiro, 331, Centro.
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Elza Iwasaki, ressaltou que a Conferência Municipal permite analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado para 11ª Conferência Estadual de Assistência Social. “As conferências acontecem a cada dois anos. Pudemos reavaliar as demandas apontadas em 2015 e, agora, após ouvir os usuários, gestores e trabalhadores da Política de Assistência Social, retomar as prioritárias e incluir aquelas que já faziam parte do plano de governo”.
“A política de resgate de pessoas em situação de vulnerabilidade social em Ribeirão Pires é um trabalho desenvolvido não apenas pela Secretaria de Assistência Social, mas também por outras secretarias e órgãos, como o Fundo Social de Solidariedade que, nesta semana, formou mais de 150 alunos em cursos de qualificação profissional, garantindo a reinserção no mercado. Desenvolvemos o Programa Jovem Aprendiz em parceria com o CAMP. Estamos estendendo os projetos sociais ao Esporte para inserir as pessoas na sociedade, entre outras ações”, disse o prefeito Adler Teixeira – Kiko.
Antes do debate sobre os eixos – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS; Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais – os participantes assistiram à palestra sobre o tema.
“É importante que a população, principalmente os usuários dos serviços de assistência social, entenda que o Sistema Único da Assistência Social – SUAS é similar ao Sistema Único de Saúde. Funciona em todo o Brasil, atuando no âmbito da proteção em todos os níveis de complexidade, com foco na situação de vulnerabilidade e risco social que Ribeirão Pires apresenta”, explicou a palestrante Aline Aparecida Silva Lima, assistente social e especialista em Políticas Públicas há 13 anos.
O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada às famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
Além disso, o SUAS engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação às entidades beneficentes, quando é o caso.