Propostas também serão debatidas nas Conferências Estadual e Federal, nos meses de outubro e dezembro, respectivamente
A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS – Sistema Único de Assistência Social”, realizada no dia 5 de julho, pela Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal de Assistência Social, definiu as propostas prioritárias para as três esferas de Governo (Municipal, Estadual e Federal) para os próximos dois anos.
“Obtivemos um resultado satisfatório, tendo em vista que algumas das propostas dependem da aprovação dos vereadores. Antes de encaminhar à Câmara, faremos um estudo do impacto orçamentário e daremos seguimento às metas”, disse a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Elza Iwasaki.
Dentre as 10 propostas eleitas para serem aplicadas no município estão: a criação de Programa Municipal de Transferência de Renda e Qualificação Profissional; a garantia de qualificação, formação continuada para os trabalhadores do SUAS, piso salarial adequado, plano de cargos e carreiras, ampliando e valorizando as equipes de trabalho; a divulgação ampla das informações à população com antecedência das reuniões dos Conselhos e eventos municipais; a criação nos equipamentos públicos e entidades, de comitês de usuários e técnicos, para discutir as deliberações dos Conselhos e ações da Assistência Social; a criação da agenda integrada dos Conselhos – Reunião Intersetorial – com estrutura de Secretaria Executiva; a garantia de continuidade dos serviços Intersetoriais facilitando o acesso dos usuários, criando protocolos com fluxos e procedimentos; a criação de Legislação Municipal voltada à Assistência Social (referentes ao SUAS Municipal, aos Benefícios Eventuais, Organograma da Secretaria de acordo com o SUAS); a fiscalização da aplicação das verbas destinadas à Assistência Social no município para garantia dos direitos; o investimento na melhoria na estrutura física dos serviços (equipamentos de informática, mobiliário, insumos); e a criação de Sistema de Informação Integrado Municipal e dispor em rede os atendimentos de todos os equipamentos com cruzamento de informações.
As propostas estaduais serão apresentadas na 11ª Conferência Estadual de Assistência Social, que acontece em outubro. Foram elencados dois tópicos: ampliar o cofinanciamento estadual no apoio aos municípios para o desenvolvimento dos serviços tipificados; e fortalecer e tornar os programas estaduais de transferência de renda contínuos (Renda Cidadã e Ação Jovem) sem interrupções. Já em âmbito Federal, a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social será realizada em dezembro, quando Ribeirão Pires apresentará as seguintes propostas: fortalecer e tornar os programas de transferência de renda federais contínuos (Bolsa Família); realizar campanhas educativas e informativas sobre direitos e serviços socioassistenciais à população; destinar recursos financeiros para a melhoria nas estruturas físicas dos serviços (equipamentos de informática, mobiliário e insumos); além de destinar recursos financeiros para a ampliação do quadro de funcionários, melhorando a estrutura pessoal (contratação com plano de cargos e salários e piso salarial).
Cumprindo exigências do Conselho Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Social, do Governo Federal, foram eleitos delegados na Conferência Municipal. Representando a sociedade civil, os titulares são Celi Barreto dos Santos Fukui (Associação Santanna Crianças de Ribeirão Pires) e Janaína Aparecida de Moura Campos (Centro de Referência do Idoso – CRI), e o suplente Antonio Carlos Gavila Pereira (Conselho Tutelar). Representando o poder público foram eleitos, como titulares, Silmara Cordeiro Macedo (assistente social da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social) e Auricélia dos Santos (Conselho Municipal de Assistência Social e Secretaria de Saúde e Higiene), além da suplente Michelly Sposito Veiga (Centro de Referência de Assistência Social de Ouro Fino Paulista).