A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Sads), promoveu, nesta sexta-feira, dia 15, entrega de kits do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) aos professores, coordenadores e jovens atendidos pela Associação Ribeirãopirense de Integração Social (Aris), na Santa Luzia. Ação contou com a presença do prefeito de Ribeirão Pires, Adler Teixeira – Kiko.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), iniciativa do Governo Federal, tem como objetivo retirar crianças e adolescentes de 7 a 15 anos de idade do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja, daquele trabalho que coloca em risco sua saúde e sua segurança.
As atividades também estão sendo realizadas com jovens de mais dois territórios: Escola Municipal Valentino Redivo, no Jardim Valentina, e Escola Municipal Professor Sebastião Vayego de Carvalho, em Ouro Fino Paulista.
“Os jovens estão sendo capacitados como protagonistas e agentes sociais promotores de ações de combate ao trabalho infantil”, explicou a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Elza Iwasaki.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa é considerada criança até os 12 anos incompletos e; adolescente dos 12 aos 18 anos incompletos. Além disso, o ECA conceitua Trabalho Infantil como aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz a partir de 14 anos.