Curso de aperfeiçoamento acontece até junho, com o objetivo de capacitar efetivo para Classe Distinta
A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Segurança Pública, vem promovendo diversas adequações e melhorias no trabalho da Guarda Civil Municipal, inclusive com ações de valorização do efetivo. Entre as medidas está a realização de Curso de Capacitação para Classe Distinta, que conta com a participação de 29 GCMs. Aulas de defesa pessoal fazem parte do treinamento recebido pelo efetivo.
Às sextas-feiras, a GCM 1ª Classe – Inspetora Angela Cristina, graduada em Educação Física, faixa azul de jiu-jitsu, ministra as aulas de defesa pessoal e condicionamento físico, com o apoio do GCM 1ª Classe – Inspetor Simões, graduado faixa roxa. A inspetora integra a equipe Ryan Gracie com o mestre Neilton Barbosa.
“Foram realizados dois encontros teóricos sobre a importância do condicionamento físico na profissão de Guarda Civil Municipal. As demais aulas são práticas, buscando novos hábitos entre os profissionais e os habilitando em técnicas para prevenção e manutenção da integridade física durante o trabalho”, explica Angela, que também é responsável pelo Gabinete de Instrução da Guarda Civil Municipal.
Desde abril deste ano, Guardas Civis da cidade participam de série de atividades de qualificação profissional pelo Curso de Capacitação para Classe Distinta. A grade curricular atende ao Estatuto da Guarda Civil Municipal (Lei Municipal Nº 6.093/2016) e é composta pelas disciplinas de técnicas de redação, revisão ortográfica e oratória, legislação do trânsito, gestão de pessoas e gestão de qualidade, direitos humanos e mediação de conflito, técnicas operacionais – método Giraldi (preservação da vida), ciências jurídicas, condicionamento físico e defesa pessoal, apresentação de ocorrências (Polícia Civil) e tecnologia da informação.
O secretário de Segurança Pública da Estância, José Luis Martins Navarro, explica a importância do curso para o efetivo.
“Além de promover a possibilidade de ascensão na carreira aos nossos guardas, a capacitação também promove atividades fundamentais ao exercício da profissão, aprimorando técnicas como as mediações de conflito, humanização do atendimento e defesa pessoal”, explica o secretário. “O curso ainda promove a integração entre profissionais de turnos diferentes, trabalhando a socialização e o cooperativismo entre os participantes. Quanto mais conhecimento, melhor é o serviço oferecido à população”, finaliza Navarro.
Nesta semana, a turma do Curso de Capacitação para Classe Distinta participou de palestra ministrada por Alan Daniel Moreira, instrutor master da Rede EAD – Senasp, de Santo André, e de encontro sobre o tema Mediação de Conflito, ministrado pelo GCM Reginaldo Bombini, de Diadema.
Reginaldo integra o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Diadema (COMAD), representando a GCM de Diadema. Há nove anos o profissional atua no serviço de mediação de conflitos da Secretaria de Defesa Social da Prefeitura de Diadema.
O Curso de Capacitação para Classe Distinta será encerrado em junho deste ano. Participam do curso Guardas Civis Municipais 1ª Classe, que exercem a posição há, no mínimo, dois anos. Após a conclusão do curso, os profissionais estão aptos para participar de processo seletivo interno (ainda sem data definida) para promoção à Classe Distinta.
Outras atividades – Em maio, a turma do Curso de Capacitação para Classe Distinta assistiu a palestra sobre “Segurança Humana”, ministrada pelo advogado Eduardo Leite, secretario executivo do Coplad – Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime, programa do Instituto Latino Americano das Nações Unidas, secretário geral do Fórum Mundial de Segurança Humana na América Latina – Agenda 2030 da ONU, diretor do Instituto de Segurança Humana do Brasil. O evento foi realizado na Câmara Municipal de Ribeirão Pires.
“A segurança humana trabalha com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Social das Nações Unidas. Dentro destes Objetivos, temos a questão da segurança cidadã, que é de fundamental importância dentro do trabalho da segurança urbana. Portanto, formar um guarda civil com uma característica de direito humanitário, de segurança humanitária, é muito importante”, explicou Eduardo Leite.
Adequação ao Estatuto – O Art. 17 da Lei Municipal nº 6.093/16, define as competências do Gabinete de Instrução da Guarda Civil Municipal. Dentre as definições, fica a cargo deste setor planejar, fiscalizar e coordenar as atividades de formação, requalificação e especialização de todo o efetivo. Também é atribuição do Gabinete de Instrução a criação e manutenção do Telecentro para a realização de cursos EAD oferecidos pela Rede Nacional de Educação à Distância em Segurança Pública, ligada à Senasp – Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Em Ribeirão Pires, o telecentro está em funcionamento há três meses na Base Central da GCM, na região central da cidade. O local oferece computadores ligados à internet e profissionais monitores. O espaço pode ser utilizado pelo efetivo da guarda para, diariamente, participar das disciplinas oferecidas pela Senasp.
Essas capacitações são determinadas pelo Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, regulamentando a Lei no 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM. Conforme o decreto, para regulamentação do porte da arma às Guardas Civis, é necessário que os profissionais sejam submetidos a períodos de qualificação profissional por, no mínimo, oitenta horas anuais.