A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Sads), promove, nesta sexta-feira, dia 27, capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para servidores públicos, representantes de organizações da sociedade civil e membros de Conselhos Municipais nas mais diversas áreas. O curso será ministrado, a partir das 8 horas, no Centro de Formação Profissionalizante Professor Paulo Freire (localizado à Avenida Francisco Monteiro, 2940 – Santa Luzia).
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014) estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. O curso será ministrado por Guilherme Montanari, consultor do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública.
De acordo com a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (Sads), Elza Iwasaki, a capacitação visa proporcionar aos participantes conhecimentos sobre a gestão de parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). “O Marco Regulatório trouxe inovações e entendemos que a capacitação do servidor público é fundamental para a execução da mesma”.