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Programa “Cidade Legal” beneficia moradores de 34 núcleos habitacionais da Estância

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires assinou, na manhã desta quinta-feira, dia 28, termo de aditamento de prorrogação do convênio com o Programa “Cidade Legal”, do Governo do Estado de São Paulo, que estimula a regularização fundiária nas cidades. Firmada em cerimônia realizada na Secretaria de Habitação estadual, a medida garante a continuidade do apoio técnico e financeiro por mais 360 dias.

O programa beneficia a cidade nos 34 núcleos habitacionais cadastrados que se encontram carentes de regularização, atendendo cerca de 8 mil pessoas. “A regularização dessas moradias é tão importante quanto a produção de novas unidades habitacionais porque traz mais dignidade às famílias. Ao terem as escrituras de suas casas em mãos, os moradores passam a se sentir inseridos na cidade, detentores de seus direitos e responsabilidades e, além disso, a regularização garante a valorização do imóvel”, disse o prefeito de Ribeirão Pires, Adler Teixeira – Kiko.

Entre os núcleos conveniados estão assentamentos Precários (Jardim Petrópolis, Igreja do Pilar, Rua Itatiaia – Jardim União, Coronel Oliveira Lima, Chácara Aliança, Jardim Ribeirão Pires, Área dos Vianas, Sol Nascente, Recanto Irani, Recanto Alegre, Santa Inês, Jardim União, Vila dos Pintos, Chácara Aliança I, II, III, IV e V; e Parque Aliança); e também Jardim Verão; Rua Porto das Dunas; Jardim Eucaliptos, Nossa Senhora de Fátima, Pilar Velho, Jardim Esperança e Jardim Esperança I; Área Simões, Planteucal e Planteucal I; Diamantina, Morro do Embaixador e Morro do Embaixador I; Jardim Luzo e Jardim Serrano.

“Neste ano, através do programa habitacional ‘Cidade Legal’, buscamos dar andamento à regularização do Jardim Serrano e Vila Guerda; além de dar entrada na documentação de mais núcleos”, completou o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rogério do Carmo.