Conselheiros concluem curso sobre Estatuto da Criança e do Adolescente

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS), concluiu nesta segunda-feira, dia 4, o curso de Formação de Conselheiros Tutelares e de Direito. Tendo sido realizado nos dias 24 e 27 de novembro e 1º e 4 de dezembro, no Centro de Formação Profissionalizante Professor Paulo Freire, o curso é obrigatório para qualificar os servidores públicos que atuam com crianças e adolescentes, em especial os Conselheiros Tutelares e de Direitos.

Na avaliação do prefeito da Estância, Adler Teixeira – Kiko, a Prefeitura apoia o desenvolvimento das ações dos conselhos com o objetivo de fortalecer projetos sociais e em diversos setores do município. “Os conselhos municipais dão voz aos moradores para questões essenciais. A união do Poder Público e da sociedade civil contribui para ampliarmos e enriquecermos os debates sobre os desafios e as soluções dos problemas de Ribeirão Pires. Juntos somos mais fortes para construir uma cidade melhor”, disse.

“Nós, enquanto Prefeitura, estamos cumprindo com nossa obrigação de capacitar os conselheiros a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Estamos trabalhando lado a lado com os todos os setores na luta pelos direitos dos jovens ribeirãopirenses”, concluiu a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Elza Iwasaki.

As aulas foram ministradas pelo advogado Ricardo Augusto Yamasaki, membro da Comissão de Direito Educacional da OAB/SP e presidente emérito do Instituto Latino Americano de Defesa dos Direitos Humanos. “Esperamos que boas ideias saiam deste trabalho de formação. O objetivo é que o curso não seja estático, mas sirva para fundamentar a execução de ações em prol da melhoria das condições das crianças e adolescentes em Ribeirão Pires”, explicou Yamasaki.

Participam da formação os cinco membros do Conselho Tutelar de Ribeirão Pires e, dentre os conselheiros de Direito, membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS (titulares e suplentes do poder público e sociedade civil), Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – CMDCA (titulares e suplentes do poder público e sociedade civil) e Conselho Municipal do Idoso – CMI (titulares e suplentes do poder público e sociedade civil).

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