A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS), dá sequência, nos dias 1º e 4 de dezembro, às aulas do curso de Formação de Conselheiros Tutelares e de Direito. Com o tema “Estatuto da Criança e do Adolescente”, a capacitação, que teve início em 24 de novembro, será realizada no Centro de Formação Profissionalizante Professor Paulo Freire (localizado à Avenida Francisco Monteiro, 2940 – Santa Luzia).
Ministradas pelo advogado Ricardo Augusto Yamasaki, membro da Comissão de Direito Educacional da OAB/SP e presidente emérito do Instituto Latino Americano de Defesa dos Direitos Humanos, as duas primeiras aulas abordaram as necessidades básicas para atuação com crianças e adolescentes, questões e conceitos de Direitos Humanos, a relação da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros assuntos, além da realização de dinâmicas sobre casos hipotéticos.
“Esperamos que boas ideias saiam deste trabalho de formação. O objetivo é que o curso não seja estático, mas sirva para fundamentar a execução de ações em prol da melhoria das condições das crianças e adolescentes em Ribeirão Pires”, explicou Yamasaki.
Participam da formação os cinco membros do Conselho Tutelar de Ribeirão Pires e, dentre os conselheiros de Direito, membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS (titulares e suplentes do poder público e sociedade civil), Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – CMDCA (titulares e suplentes do poder público e sociedade civil) e Conselho Municipal do Idoso – CMI (titulares e suplentes do poder público e sociedade civil).
“Estruturando a rede de conselheiros e trabalhando junto às demais instituições, é possível melhorar o atendimento à criança e ao adolescente no que diz respeito aos seus direitos e à proteção integral”, completou a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Elza Iwasaki.